PORTUGAL: Aprovada lei das barrigas de aluguer.

O Governo aprovou hoje a regulamentação do acesso à gestação de substituição, vulgarmente conhecida por barrigas de aluguer, através da qual é privilegiada a ligação da mãe genética com a criança, circunscrevendo ao mínimo indispensável a relação da gestante de substituição.

O decreto, aprovado em Conselho de Ministros, define “o procedimento de autorização prévia a que se encontra sujeita a celebração de negócios jurídicos de gestação de substituição”. Esta regulamentação também determina as condições em que será firmado “o próprio contrato de gestação de substituição, cuja supervisão compete ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida”.

Deve prevalecer “os interesses da criança sobre quaisquer outros e ser tidos em consideração os interesses da mulher gestante”.

Mais detalhes aqui: http://bit.ly/2t1QdAo


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